POLITICA DE SERVIÇOS

Termos e Condições

 1. Objetivo

A presente Política estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância através da página web https://lojaonline.gonatural.pt/, a que alude o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (na sua mais recente versão).

Tanto a navegação pelo website, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação dos termos e condições constantes nesta página. Os presentes termos e condições não serão aplicáveis a websites de terceiros.

A Go Natural reserva-se no direito de modificar livremente a presente política de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

A venda online só é válida e aplicável ao território de Portugal Continental.

2. Identidade do fornecedor de bens/Propriedade intelectual

A Modelo Continente Hipermercados, S.A., pessoa coletiva n.º 502.011.475, com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, Matosinhos, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto (“MCH”), é a sociedade responsável pelo fornecimento dos bens e a proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do website.

A Go Natural não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio.

3. Informação sobre Produtos e Preços

3.1 Informação de Produtos

A Go Natural tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, contudo, estes estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado.

A Go Natural não é assim responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no website, facultadas pelo fornecedor/fabricante, e a que figura nos rótulos dos mesmos.

Por essa razão, recomendamos que leia sempre a informação de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto alimentar antes de o utilizar ou consumir.

3.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público são apresentados em euros e, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA. Os preços são válidos apenas para este website e para o dia em que são anunciados.

Os preços e produtos disponibilizados são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do website, podendo não coincidir com os das lojas físicas.

A Go Natural reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento. Contudo, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

Os custos do serviço de entregas ao domicílio são por conta do Cliente e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados, como descrito na secção 4.4. da presente Política. O Cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Go Natural no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

4. Processo de compra

4.1 Compra

A navegação no site da Go Natural não obriga ao registo por parte do Cliente, podendo este ver e “adicionar ao carrinho” os produtos disponibilizados no momento.

Para avançar com uma compra, o Cliente terá de colocar os produtos que pretende adquirir no “carrinho” e depois finalizar a encomenda inserindo as suas informações pessoais, selecionando a modalidade de entrega, a data e hora de entrega, e o meio de pagamento.

Quanto aos dados pessoais recolhidos, consultar a Política de Privacidade disponível aqui.

4.2 Disponibilidade dos produtos

Os produtos apresentados poderão não cobrir toda a gama de produtos Go Natural, encontrados noutros pontos de venda.

Caso, após a compra, e motivado por circunstâncias de força maior, um ou mais produtos não se encontrarem disponíveis, a Go Natural informará o Cliente da indisponibilidade do(s) artigo(s) em questão. Face a esta situação, o Cliente poderá proceder ao cancelamento total ou parcial da encomenda, sendo-lhe devolvido o valor total ou parcial que tiver pago pela mesma, ou proceder à substituição do(s) mesmo(s).

4.3 Meios de pagamento

A Go Natural disponibiliza três métodos alternativos de pagamento:

  • Pagamento, por multibanco, no momento da entrega da encomenda: no caso de levantamento da encomenda em loja, o pagamento por multibanco será realizado na própria loja selecionada pelo Cliente. No caso das encomendas entregues ao domicílio, o pagamento será realizado junto do estafeta, através de terminal de pagamento automático (TPA) móvel.
  • MBWAY: o Cliente, no dia que selecionou para a entrega da encomenda no domicílio ou levantamento em loja, e antes da hora selecionada, irá receber um SMS com o aviso de pagamento da encomenda, tendo 30 (trinta) minutos para proceder ao pagamento da mesma através da plataforma MBWAY.
  • Referência Multibanco: o Cliente, no dia que selecionou para a entrega da encomenda no domicílio ou levantamento em loja, e antes da hora selecionada, irá receber um email com a referência multibanco, tendo 30 (trinta) minutos para proceder ao pagamento da encomenda. Este encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses, basta selecionar, aquando do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”.

4.4 Modalidades e Custos de Entrega  

As encomendas podem ser levantadas numa loja Go Natural selecionada pelo Cliente ou entregues no domicílio do Cliente.

A Go Natural apenas faz entregas ao domicílio nas seguintes zonas: Lisboa, Linha de Cascais e Porto, num raio máximo de 8km das moradas das lojas físicas Go Natural (exceto loja Go Natural de Matosinhos).

No caso das entregas ao domicílio, os custos de entrega ficam a cargo do Cliente e acrescem ao preço total dos produtos, sendo comunicados antes do Cliente concluir o processo de compra. Os custos de entrega ao domicílio são os seguintes:

Entregas até 5km de distância entre a morada do Cliente e a loja mais próxima - 5,90€

Entregas de 5km a 8km entre a morada do Cliente e a loja mais próxima - 7,90€.

Todos os custos mencionados incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

4.5 Tratamento e entrega das encomendas

Após finalização do pedido de encomenda, a Go Natural confirmará a receção do mesmo, via e-mail, enviando ao Cliente uma informação de “confirmação da encomenda”.

A Go Natural compromete-se a entregar a encomenda, ou a disponibilizá-la para levantamento em loja, na data e hora selecionadas pelo Cliente, dentro dos horários disponíveis, salvo casos de força maior/impedimento temporário que não conferem ao Cliente o direito a qualquer indemnização.

No caso de entregas ao domicílio, se a encomenda não for recolhida pelo Cliente no dia e hora por este selecionados, a Go Natural possibilita o reagendamento da entrega, sendo cobrado ao Cliente uma nova taxa de entrega, de acordo com os valores previstos na secção 4.4. supra. Caso a encomenda não seja recolhida, mesmo após o reagendamento, a Go Natural reserva-se no direito de anular a encomenda, sendo devolvido ao Cliente o valor que tiver pago pela mesma, exceto os custos de entrega.

No caso de encomendas que devam ser levantadas numa loja Go Natural, o Cliente deverá fazer o levantamento das mesmas no dia e hora por si selecionados. Após esse prazo, se o Cliente não tiver procedido ao levantamento da encomenda, a Go Natural dará a possibilidade de reagendamento. Caso o Cliente não efetue o levantamento da encomenda na data e hora reagendadas, a Go Natural reserva-se no direito de anular a encomenda, sendo devolvido ao Cliente o valor que tiver pago pela mesma.

5. Garantia/Conformidade dos Produtos

Alguns produtos comercializados pela Go Natural estão abrangidos pelo regime da garantia legal de 2 (dois) anos, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (na sua mais recente versão). Para exercer o direito de garantia, caso o produto não esteja conforme, é necessário que o Cliente apresente o respetivo comprovativo de compra.

Não estão abrangidos produtos perecíveis, produtos com durabilidade limitada, e outros que, pela sua natureza, sejam incompatíveis com a aplicação do regime.

6. Trocas

A Go Natural faculta ao Cliente a possibilidade de troca de produtos adquiridos online, na loja física constante do respetivo comprovativo de compra, no prazo máximo de 14 (catorze) dias, nas seguintes condições:

  1. a) Produtos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo comprovativo de compra (fatura);
  2. b) Não são aceites trocas de produtos perecíveis/suscetíveis de se deteriorarem e quaisquer outros produtos alimentares com durabilidade limitada;
  3. c) Não se aceitam trocas de produtos confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
7. Direito de livre resolução do contrato (devolução)

    O Cliente tem o direito de resolver o contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar: (i) do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquire a posse física do bem; ou (ii) do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquire a posse física do último bem no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente.

    A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca dirigida à Go Natural, através de um dos meios de contacto previstos no ponto 8 infra.

    Em caso de resolução, o Cliente será reembolsado por todos os pagamentos efetuados, excluindo os eventuais custos de entrega, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Go Natural tiver sido informada da decisão de resolução do contrato.

    O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente, salvo acordo expresso em contrário.

    A Go Natural poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova de envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

    O Cliente deve devolver os bens no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Go Natural da livre resolução do contrato.

    O Cliente suportará os custos com a devolução dos bens.

    A Go Natural não reconhece o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:

    1. a) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
    2. b) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
    3. c) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
    4. d) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

     Ficam assim excluídos do direito de livre de resolução os produtos perecíveis/suscetíveis de se deteriorarem e quaisquer outros produtos alimentares com durabilidade limitada. 

    8. Apoio ao Cliente

    Após a compra, em caso de necessidade de apoio, o Cliente poderá contactar a loja Go Natural através dos contactos constantes da respetiva fatura. Em alternativa, poderá contactar a Go Natural através do seguinte e-mail: geral@gonaturalsupermercados.pt.

    9. Resolução Alternativa de Litígios

    Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios:

    CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
    Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 
    www.arbitragemdeconsumo.org

    CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 
    Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro 
    www.consumidoronline.pt

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 
    Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 
    3000-172 Coimbra 
    www.centrodearbitragemdecoimbra.com

    Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
    Rua dos Douradores, 116, 2º 
    1100-207 Lisboa 
    www.centroarbitragemlisboa.pt

    Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira 
    Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 
    9050-014 Funchal 
    centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

    Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 
    Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 
    4050-225 Porto 
    www.cicap.pt

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave 
    Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 
    4800-019 Guimarães 
    www.triave.pt

    Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 
    BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 
    4700 - 030 Braga 
    VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 
    4900 - 394 Viana do Castelo 
    www.ciab.pt

    Em caso de litígio de consumo online, o consumidor poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR, com competência única e exclusiva de resolução de litígios de consumo relativos a contratos celebrados à distância. Aceda aqui à Plataforma.

    Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).